Ação do Mapa no Vale do Paraíba apreende mudas e sucos irregulares
No total, 14 mil mudas de espécies frutíferas e quase 9 mil litros de suco foram apreendidos; fiscalização envolveu três setores diferentes do Ministério. Além das mudas no viveiro, os fiscais apreenderam 8.719 litros de quatro sucos diferentes interceptados numa cooperativa de produtores orgânicos de Pindamonhangaba. O estabelecimento produtor dos sucos não tem registro no Mapa, na área de bebidas. O produto seria vendido a prefeituras da região para consumo na merenda escolar.
SPG – Sistema Participativo de Garantia na agricultura orgânica
Esta publicação tem o objetivo de fazer os produtores orgânicos entenderem mais sobre a importância e o funcionamento dos Sistemas Participativos de Garantia. Aproveite para ler, entender e colher bons frutos com as dicas. A legislação brasileira prevê três diferentes maneiras de garantir a qualidade orgânica dos seus produtos: a Certificação, os Sistemas Participativos de Garantia e o Controle Social para a Venda Direta sem Certificação. Os chamados Sistemas Participativos de Garantia, junto com a Certificação, compõem o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – SisOrg.
OCS – Controle Social, venda direta ao consumidor de produtos orgânicos
Esta publicação mostra como funciona o controle social na garantia da qualidade orgânica na venda direta ao consumidor por agricultores familiares sem certificação. Em cada capítulo, você vai poder contar com dicas, esclarecimentos e orientações importantes para que a sua produção de orgânicos ganhe a credibilidade e o respeito dos consumidores finais.
O que são Produtos Orgânicos?
Entenda aqui a definição de orgânico pela legislação brasileira. Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
Agenda de Inovação em Agricultura Orgânica
As Câmaras Setoriais e Temáticas funcionam como foros de interlocução, criados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através das quais se busca maior interação entre os diferentes setores das cadeias produtivas, bem como a identificação de oportunidades e as definições de ações prioritárias para o desenvolvimento da agricultura brasileira (Mapa, 2009). Uma das contribuições relevantes que as Câmaras Setoriais e Temáticas podem trazer para o setor produtivo relaciona-se à elaboração de políticas públicas, bem como na sua negociação com distintas instituições e posterior implantação.
Governo lança processo de seleção pública dos representantes da CNAPO
A Portaria aprova o Edital nº 01/2023/CNAPO, que regerá o processo de Seleção Pública dos representantes da Sociedade Civil na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, previsto no Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012.
