Rotulagem obrigatória dos alimentos
As informações nutricionais são obrigatórias nos rótulos dos alimentos e bebidas embaladas e está regulamentado, no Brasil, desde 2001.
Cosméticos orgânicos: sem espaço na legislação brasileira
No Brasil quem opta por cosméticos orgânicos encontra restrições na legislação vigente.
Rotulagem dos alimentos: cartilha
Rotulagem dos alimentos, apostila apresentada pela Anvisa.
IN-Produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica
A Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC/ANVISA/IBAMA – nº 1, de 24 de maio de 2011, estabelece os procedimentos para o registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica
