Lei inclui mulheres da agricultura familiar com prioridade na aquisição alimentos do Pnae
A publicação da Lei 14.660/2023 nesta quinta-feira, 24 de agosto, no Diário Oficial da União, inclui os grupos formais e informais de mulheres aos grupos prioritários das compras da agricultura familiar. Além disso, a aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, quando comprados de família rural individual, deverá ser realizada no nome da mulher, em no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor das compras da agricultura familiar realizadas pelos Municípios.
Secretaria de Desenvolvimento Rural cria Selo Sabor Gaúcho Orgânico
O objetivo da certificação é fomentar as agroindústrias familiares do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) que possuem esse tipo de origem. Além de agregar valor às agroindústrias com produtos de matéria-prima oriundos de produção orgânica, o selo busca promover a segurança alimentar e nutricional da sociedade, a sustentabilidade rural e o fomento ao setor produtivo de alimentos orgânicos.
Agricultura familiar une tradição e negócios
A agricultura familiar brasileira é a oitava maior produtora de alimentos do mundo, sendo responsável por 23% do valor bruto da produção agropecuária e por 67% das ocupações no campo do país. Além de demonstrar a participação que este tipo de produção tem na economia do Brasil, os indicadores apontados pelo Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023 também destacam o grande potencial de crescimento, caso políticas públicas voltadas para o segmento sejam adotadas de maneira mais consolidada.
Converte-se: promovendo a conversão à produção orgânica pela agricultura familiar
A publicação apresenta as atividades, discussões e resultados do projeto ‘Converte-se: promovendo a conversão à produção orgânica pela agricultura familiar’, realizado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade FGVces entre 2021 e 2022, com o objetivo de promover a conversão de agricultores familiares à produção orgânica e contribuir para tornar a cadeia de alimentos orgânicos mais favorável a esse processo.
Conheça a cooperativa que vende cafés orgânicos produzidos por mulheres
Os primeiros os da cooperativa, lá em 25 de novembro de 1998, não foram fáceis. Os desafios eram muitos, mas a determinação e a vontade de mudar a realidade dos produtores locais impulsionaram o seu crescimento. E foi em 2008 que uma virada de chave aconteceu: a certificação Fair Trade, que trouxe consigo um prêmio de aproximadamente R$120 por saca, destinado a projetos sociais. Esse impulso financeiro permitiu investimentos na comunidade e no desenvolvimento dos cooperados.
Condições e procedimentos para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Confira a portaria do MDA, nº 20 de 27 de junho de 2023 que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
CMN eleva limites de financiamento para a agricultura familiar
Limite será de R$ 25 milhões e teto por usuário de R$ 60 mil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões os limites de financiamento da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada à agroindústria familiar. A autorização do novo limite de crédito, voltado para cooperativas singulares, que são constituídas por um mínimo de 20 pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos (ou correlatas às de pessoas física), terá validade até 30 de junho. Os novos valores estão previstos na Resolução 5.063, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (3).
Governo Lula anima setor de orgânicos com promessa de compras para programa
Iniciativa paga mais pela produção, mas burocracia dificulta entrada de agricultores familiares. A promessa do governo Lula de ampliar a oferta de crédito e garantir o escoamento da produção da agricultura familiar deve fortalecer o mercado de orgânicos no país. Segundo especialistas, 70% desse segmento é formado por pequenos produtores. Uma das iniciativas é o relançamento PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) que destina produção da agricultura familiar a pessoas em situação de insegurança alimentar. Desde 2003, o governo paga até 30% a mais por produtos orgânicos.
Mapa atualiza condições para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Foi publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 293, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/ Mapa), que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A portaria entra em vigor, a partir da data da sua publicação. Entre as principais mudanças está a ampliação do público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Agricultura Orgânica: Regulamentos técnicos e o aos mercados dos produtos orgânicos no Brasil
Este livro pretende esclarecer, de forma geral, a regulamentação da agricultura orgânica, com o objetivo de contribuir para a decisão de técnicos e produtores sobre as regras a seguir para que possam ar os mercados e aumentar a oferta de produtos orgânicos à população.
